31 de Março de 2006

OE 2006 reintroduz benefícios fiscais eliminados em 2005

No que respeita ao IRS, o Orçamento de Estado para 2006 (OE 2006) reintroduziu alguns dos benefícios eliminados em 2005, destacando-se o regresso, com novos contornos, dos Planos Poupança-Reforma (PPR), despesas com equipamento informático e as explicações que passam a ser consideradas despesas de educação.

No que respeita aos PPR, as principais novidades são:

• A redução da percentagem do investimento dedutível de 25 para 20%
• A manutenção de três escalões de dedução em função da idade do sujeito passivo, sendo os limites de dedução fixados em 400, 350 e 300 EUR por sujeito passivo, consoante este tenha menos de 35 anos, entre 35 e 50 ou mais de 50 anos, respectivamente
• A inexistência de um limite do valor a deduzir em função do rendimento bruto do contribuinte (anteriormente a dedução não podia ultrapassar 5% do rendimento bruto)
• O agravamento da tributação do rendimento destes planos quando o subscritor opte por receber o saldo do seu plano de uma só vez, passando a taxa efectiva de tributação de 4 para 8% do rendimento obtido

Consulte as tabelas de retenção IRS/2006, actualizadas a 31 de Março. Contacte-nos para obter vantagens e deduções máximas.