31 de Março de 2006

OE 2006 reintroduz benefícios fiscais eliminados em 2005

No que respeita ao IRS, o Orçamento de Estado para 2006 (OE 2006) reintroduziu alguns dos benefícios eliminados em 2005, destacando-se o regresso, com novos contornos, dos Planos Poupança-Reforma (PPR), despesas com equipamento informático e as explicações que passam a ser consideradas despesas de educação.

30 de Março de 2006

Actividade económica portuguesa melhorou em Março

O índice de confiança do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) revela que a evolução da actividade económica portuguesa de curto prazo melhorou em Março face a Fevereiro.

1 de Março de 2006

Novo Regime de Pagamento entrou em vigor a 1 de Março

Apesar de se encontrar em vigor desde 1 de Dezembro de 2005 (para os novos contratos), o novo regime de pagamento tem efeitos importantes a partir de 1 de Março de 2006. A resolução dos contratos deve ser comunicada às autoridades que, por sua vez, agirão em conformidade com a lei.

1 de Dezembro de 2005

Novo Regime de Pagamento de Prémios de Seguro

O princípio base da alteração é o de só existirem contratos de seguros válidos. Com a nova Lei, o período de 30 dias para pagamento dos prémios após o início do contrato deixa de existir.